Direito Fiscal Vol ll DIREITO FISCAL ANGOLANO
Volume II

António Vicente Marques

Editora: Jurinfor
Tema: Direito Fiscal Angolano - Vol ll
Ano: 2010
1 ª Edição
Encadernação: Brochada
ISBN: 978972993202 1 | 283 págs.


Contém:
  • Regulamento do Imposto de Selo

  • Regulamento para a Liquidação e Cobrança do Imposto sobre as Sucessões e Doações e Sisa

  • Regulamento do Imposto de Consumo

  • Decreto n.º 61/04, de 28 de Setembro - NIF

  • Regime Geral dos Contribuintes

  • Lei Sobre os Incentivos Fiscais e Aduaneiros ao Investimento Privado


O Autor

António Vicente Marques é licenciado e pós-graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Tem dividido a sua actividade profissional entre a docência universitária, em Portugal e em Angola, a advocacia e a consultoria.
Tanto na docência como no exercício da advocacia, a que se dedica predominantemente nos últimos anos, tem-se centrado, sobretudo, no direito das empresas.
Já editou diversas obras jurídicas, designadamente: Código Civil Angolano;
Código de Processo Civil Angolano; Código Comercial Angolano – Vol. I e II; Código das Custas Judiciais Angolano; Direito do Trabalho Angolano; Direito Administrativo Angolano; Direito Penal Angolano; Direito das Obrigações – Vol. I; Código do Processo Penal Angolano; e Direito Fiscal Angolano – Vol. I e II.