Direito Fiscal Vol ll DIREITO FISCAL ANGOLANO
Volume I
António Vicente Marques

Editora: Jurinfor
Tema: Direito Fiscal Angolano - Vol l
Ano: 2010
1 ª Edição
Encadernação: Brochada
ISBN: 978972993201 4 | 262 págs.


Contém:
  • Código Geral Tributário

  • Código do Imposto Industrial

  • Código do Imposto Sobre a Aplicação de Capitais

  • Lei de Tributação das Empreitadas e da Prestação de Serviços

  • Código do Imposto Sobre o Rendimento do Trabalho

  • Código do Imposto Predial Urbano

  • Lei Sobre a Tributação das Actividades Petrolíferas

  • Regulamento do Regime Fiscal para a Indústria Mineira

O Autor

António Vicente Marques é licenciado e pós-graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Tem dividido a sua actividade profissional entre a docência universitária, em Portugal e em Angola, a advocacia e a consultoria.
Tanto na docência como no exercício da advocacia, a que se dedica predominantemente nos últimos anos, tem-se centrado, sobretudo, no direito das empresas.
Já editou diversas obras jurídicas, designadamente: Código Civil Angolano;
Código de Processo Civil Angolano; Código Comercial Angolano – Vol. I e II; Código das Custas Judiciais Angolano; Direito do Trabalho Angolano; Direito Administrativo Angolano; Direito Penal Angolano; Direito das Obrigações – Vol. I; Código do Processo Penal Angolano; e Direito Fiscal Angolano – Vol. I e II.